STF valida lei de RR que proíbe corte de energia durante pandemia

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que a lei de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia é constitucional. Prevaleceu o entendimento da relatora Cármen Lúcia, para quem a norma versa sobre a defesa e proteção dos direitos do consumidor e da saúde pública. Caso A Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ajuizou no STF ação contra dispositivos da lei estadual 1.389/20, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica em…

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Trabalhador que se recusar a tomar vacina da Covid-19 pode ser demitido?

Imunização é um dos pilares da recuperação econômica do país; a recusa em se vacinar pode ser um motivo para demissão, não necessariamente por justa causa. Grande esperança por dias melhores durante a pandemia, a vacinação contra a Covid-19 também é considerada como elemento fundamental para a retomada econômica no Brasil. E, por isso, o imunizante deve ser peça-chave na política das empresas para manterem sua mão de obra em segurança e até mesmo expandir seus serviços. Nesse cenário, o…

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COVID-19 como doença ocupacional

Com a emergência do coronavírus, várias dúvidas surgiram em diversos âmbitos da vida social, principalmente no campo trabalhista. Uma importante dúvida é: a contaminação por COVID-19 pode ser tratada como doença ocupacional? Todas as esferas sociais se alteraram em razão da pandemia do coronavírus. As relações de trabalho, em especial, foram alvo de variados debates e modificações nesse sentido. Algumas profissões permitiram que o trabalho continuasse a ser exercido na modalidade home office, outras, entretanto, necessitaram seguir rigidamente os protocolos de…

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