Autor recebeu contatos de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e de fornecimento de mobiliário. Justiça de SP fixou R$ 10 mil de dano moral. A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente por permitir o acesso indevido a dados pessoais do autor por terceiros. O autor narrou que firmou contrato para aquisição de unidade autônoma de empreendimento imobiliário de responsabilidade da…
PL permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia
- 6 de July de 2020
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Aguarda designação de relator no Senado projeto que suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. O PL 1.935/20 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas. De acordo com o texto, que ainda não tem previsão de ser votado, poderão ser suspensas as prestações não quitadas entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 de contratos de financiamento imobiliário do SFH – Sistema Financeiro de Habitação, do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário…
Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública
- 29 de June de 2020
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A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora. Para decidir, a magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteado a declaração de sua rescisão indireta. Pretendeu, ainda, a liberação dos valore recolhidos em conta-vinculada a título de FGTS, devido à crise econômica instituída pela pandemia da covid-19. Ao analisar o caso,…
Aumenta procura por divórcio durante a pandemia
- 23 de June de 2020
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Cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras. “Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de…
Estabilidade de emprego durante a pandemia
- 18 de June de 2020
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Você sabia que existem algumas situações que garante a estabilidade temporária do emprego, impedindo a rescisão do contrato de trabalho? Sim, algumas situações são de conhecimento público, certamente a grande maioria já ouviu falar da estabilidade da gestante (art. 10, “b”, do ADCT) que se estende até o quinto mês após o parto. Existe também a estabilidade no caso de acidentes de trabalho prevista no artigo 118 da lei 8.213/91, garantindo ao empregado a manutenção do seu contrato de trabalho na…
O grande poder da tecnologia no Direito está na transformação
- 23 de May de 2020
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Há pouco mais de um mês, a comunidade jurídica britânica lançou o Remote Courts Worldwide. A iniciativa, liderada pelo professor Richard Susskind, vem compilando notícias de tribunais ao redor do globo para entender como os casos judiciais estão sendo analisados em meio à pandemia. Até o momento, foram coletadas experiências de mais de 40 países. O portal demonstrou, em suma, que a migração dos tribunais físicos para alternativas digitais está ocorrendo em todos os continentes. A constatação, aliás, traz à…
Tribunais estão funcionando durante a pandemia?
- 18 de May de 2020
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No início do mês de abril de 2020, a comunidade jurídica britânica lançou o Remote Courts Worldwide, projeto destinado a entender como os tribunais estão funcionando em meio à pandemia. Liderada pelo professor Richard Susskind, a iniciativa logo adquiriu notoriedade, reunindo, até o momento, notícias de mais de 40 países ao redor do globo. Uma pergunta frequente, desde o início do projeto, foi se os tribunais estão funcionando bem ou mal durante a crise do COVID-19. Em recente matéria, a…
