Inventários Judiciais ou Extrajudiciais?

Inventário judicial Opção é obrigatória quando há herdeiro incapaz, menores de idade ou testamento. Além disso, é a opção disponível para quando os herdeiros julgam necessário litigar (brigar) a respeito de certa demanda. Vantagens Solução dos conflitos por meio de um juiz, Proteção aos interesses dos herdeiros menores e incapazes, Resolução de questionamentos e pontos divergentes. Desvantagens Tempo de duração: Longo, possibilitando a apresentação de recursos e manifestações. Custos: São maiores, devido ao tempo de duração do processo e a…

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Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Pedido de demissão A ex-secretária informou na reclamação que não recebeu pelas horas extras habitualmente prestadas e que pediu demissão porque a empresa não estava cumprindo com as obrigações do contrato…

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Aumenta procura por divórcio durante a pandemia

Cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras. “Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de…

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