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Desmistificando a LGPD para leigos

Entender antes de implementar

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrou em vigor em setembro passado. Mas, e aí? O que eu, emprego, tenho a ver com isso, em que isso vai mudar minha rotina na empresa, quanto iso vai me custar?

São essas apenas algumas perguntas que tenho ouvido nos últimos meses. A resistência do reforçado brasileiro a qualquer novidade que apareça é uma constante. Entretanto, não há mais como resistir ou fugir da lei e seus efeitos. Ela foi promulgada em 2018 e teve uma vacatio legis de dois anos, tempo bem suficiente para entender a lei e buscar os profissionais que desejam lhe ajudar nessa tarefa de adequação e implementação.

Mas, voltando as perguntas, saliento que sim, caro amigo, você tem tudo a ver com isso, sua rotina não irá mudar pois você terá que contratar uma empresa de consultoria com profissionais de TI e advogados para implementar um LGPD. Eles farão todo o trabalho para você, um habitual mensal que pode ou não incluir a figura do DPO (Data Protection Officer) ou como chamamos aqui, o “encarregado de dados”.

E o que faz o encarregado de dados? É uma pessoa que vai resolver o seu problema de incidente de segurança junto à ANPD, seja um vazamento de dados, seja uma resposta simples ao direito do titular dos dados.

Por óbvio que tanto o processo de análise e diagnóstico, como da implementação e o cargo de DPO tem custo, seja mensal, seja por projeto. E esse custo mensal, é muito caro? Olha, é muito menos do que você terá que pagar caso se enquadre nas multas previstas na LGPD. Sem falar na dor de cabeça que vai ser sua empresa, seu nome, sua marca, exposta com um incidente dessa natureza.

E como são essas multas? São elas: advertência, multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado limitada, sem total, a R $ 50.000.000,00. Também temos a multa diária observando o limite total e Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

E quais são os objetivos da LGPD, já que vou ter que me adequar de qualquer maneira? O principal objetivo é garantir a privacidade dos dados pessoais, algo que no dia a dia vemos incidentes de toda a natureza. Ainda, regras regras desde a criação dos dados, seu tratamento e por fim, o descarte.

Com isso, entendo que não há mais tempo para desculpas ou postergação. Você terá que investir um TI, um bom antivírus em seu equipamento, um firewall em sua redefinição para evitar um incidente de segurança. Lidar com a implementação da LGPD enquanto ao mesmo tempo administra seu negócio não é fácil, nem correto. Um parceiro especializado pode lhe auxiliar nessa transição, já que tem o conhecimento técnico necessário para tanto.

A lei está em pleno vigor, conforme as empresas e profissionais estão aí para prestar o serviço e quanto antes sua empresa se der início ao processo de adequação, mais rapidamente você estará protegido e seguro.

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